Sábado, 19 de Janeiro -

  • Semana tumultuada na Câmara de Osasco termina com votação de orçamento e solidariedade por morte de Osvaldo Verginio

  • Antes da eleição para presidente da Câmara, os vereadores encerraram as atividades semanais e o ano letivo de 2018 com a aprovação da Lei Orçamentária para 2019, mesmo com alguma contestação.

    A semana na casa dos representantes da população de Osasco teve uma agitação incomum, com uma discussão entre o vereador Tinha de Ferreira e Cláudio da Locadora. Durante a argumentação de uma congratulação que Tinha propôs ao ex-prefeito Jorge Lapas, o clima entre os políticos acalorou-se a ponto de um acusar outro e a sessão precisar ser suspensa duas vezes. Na última interrupção, Tinha quase agrediu Cláudio e precisou ser contido por seguranças e outros vereadores.

    Depois de encerrado todo o episódio, começou ser votada a lei que determina o valor que o município terá para gastar com obras e outras ações públicas. A primeira instância se alongou noite adentro da terça-feira (18). Dois dias depois, a votação em caráter definitivo foi realizada e aprovada, tal como uma emenda de empréstimo que o município solicitará e que não estava previsto no orçamento. Esta emenda foi contestada pela oposição, mas aprovada pela maioria.

    Ainda houve tempo dos vereadores lamentarem pela morte de seu ex-parlamentar, Osvaldo Verginio. Cláudio da Locadora esteve com Osvaldo na noite anterior ao crime, em uma festa da CMTO, e se emocionou durante o minuto de silêncio que homenageou o ex-presidente da Câmara. Ralfi e o presidente eleito, Ribamar, também se pronunciaram lamentando pelo ocorrido e esperando justiça com apuração dos fatos.

     

    Liminar determina que R$ 127 milhões sejam excluídos do orçamento de Osasco

    Em nota enviada pela Câmara Municipal de Osasco, houve a seguinte explicação sobre a emenda que foi aprovada juntamente como a peça de Lei Orçamentária de 2019:

    “A peça prevê uma receita de cerca de R$ 2,9 bilhões, mas uma liminar determinou que sejam desconsiderados do projeto R$ 127 milhões referentes a receitas de capital ainda não autorizadas pela Câmara Municipal. Receitas de capital são aquelas que não vêm de taxas, impostos ou transferências de outros entes da Federação. Elas incluem empréstimos e a venda de bens do município, duas operações para as quais a lei exige aprovação prévia do Legislativo.

    A decisão do juiz Olavo Sá Pereira da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, foi tomada na quarta-feira (19), a pedido do Vereador Tinha Di Ferreira (PTB). No documento, o magistrado diz que há uma ‘aparente ilegalidade’ na inclusão dos recursos e ordena que essas receitas sejam desconsideradas pelos parlamentares.

    Para cumprir a determinação, os vereadores aprovaram uma emenda ao projeto que suspende a execução das rubricas apontadas como irregulares até que uma decisão definitiva seja tomada pela Justiça.

    Após a votação da emenda, os parlamentares aprovaram a redação final do projeto, que recebeu 18 votos a favor e dois contrários, dos vereadores Dra. Régia (PDT) e Tinha Di Ferreira (PTB)”.

    Desta forma o texto, aprovado pela maioria, segue para sanção ou veto do Prefeito Rogério Lins.