Terça-Feira, 25 de Julho -

  • Santana de Parnaíba entrega certificados de regularização fundiária

  • A Prefeitura por intermédio da secretaria municipal de Habitação promoveu três eventos para a entrega de matrículas de lotes regularizados.  As entregas foram feitas aos moradores do Jardim Constelação um loteamento em 14 unidades, Recanto das Oliveiras com 09 unidades e o Vila Garcia com 11 lotes.

    Os documentos foram entregues a todas as famílias de forma gratuita. Essa regularização que é realizada por meio da secretaria de habitação é muito importante para que os moradores consigam receber os benefícios sociais, como asfalto, água encanada e serviços dos correios, além de valorizar o bem caso no futuro o proprietário queira fazer a venda.

    “Fico muito contente por tudo que foi feito, só tenho que agradecer a prefeitura e toda equipe da secretaria de habitação que nos ajudou, temos muito que comemorar por receber isso gratuitamente hoje podemos dizer que somos donos do nosso imóvel” comentou a munícipe Luciana.

    A campanha “Só é dono quem registra” da Secretaria de Habitação tem o objetivo de regularizar os imóveis de todo território municipal. Em breve outras regiões da cidade também irão receber esse benefício.

    A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares (PRIMEIRA FASE- COLETIVA – CONCLUÍDA) e à TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES (SEGUNDA FASE-INDIVIDUAL) de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, definição dada pelo artigo 46, da Lei 11.977/09.