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 Jornal A Rua

Sexta-Feira, 05 de Março -

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    Furlan chama Congresso de “covarde e burro”

    Antes de falar sobre as conquistas no setor da Educação, durante os trabalhos do Fórum de Gestão Municipal de Impacto, promovido pela Cioeste, o prefeito de Barueri, Rubens Furlan (PSDB) atacou a proposta de lei que visa mudanças na distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos municípios. “Além de covardes, são burros porque se fossem competentes não iriam promover essas leis e essa besteira. Sou a favor de melhor distribuição de renda, não só dos municípios, como do povo também. Só que tem que fazer com competência. Não se pode jogar isso na cara dos trabalhadores”, declarou afirmando que por causa disso outras mudanças significativas para o Brasil não acontecem. “Eles são covardes, por isso, é que não votam a reforma política, pois, eles tem medo da reação do povo nas urnas”, completou.

     

    Adicional periculosidade para prefeitos

    Responsável pela abertura do Fórum de Gestão Municipal de Impacto, promovido pelo consórcio Cioeste, o vice-governador Márcio França (PSB) exaltou o papel administrativos dos prefeitos em relação às dificuldades econômicas e problemas de arrecadação. “O prefeito de hoje é quase um herói. Deveriam receber adicional de periculosidade. Fui prefeito há 20 anos, de São Vicente, e até hoje recebo oficial de Justiça. Você sai da prefeitura, mas a prefeitura não sai de você”, disse. O vice governador lembrou os transtornos causados pela queda do ICMS. “Mas hoje respiramos um semestre melhor, a previsão de crescimento chega até a 4%”, comentou. A respeito da união das prefeituras, como é o caso do Cioeste, França destacou a necessidade de união entre as prefeituras. “Esses conglomerados precisam de autonomia para se manterem fortes”, garantiu.

     

    Quadra de esporte em Barueri

    Na sessão da última terça-feira, 290/08, o vereador Fabinho do Imperial (PSD) apresentou indicações solicitando reformas em duas quadras de esporte de Barueri. De acordo com as proposituras, as praças de esporte da Rua Cícero Moura Tavares, no Parque Imperial, e da Rua Alagoinha, no Jardim Mutinga, apresentam problemas e necessitam de melhorias.

    Grades de segurança em más condições, iluminação insuficiente e piso quebrado foram alguns dos problemas apontados pelo parlamentar em ambas as quadras. “Nossos jovens têm nesses equipamentos esportivos sua principal fonte de lazer e entretenimento. Vale a pena investir para deixar tudo em ordem e incentivar a prática esportiva em dois bairros tão carentes da nossa cidade”, justificou o Fabinho do Imperial.

     

    Ginásio de esportes em Barueri

    Outra praça esportiva lembrada pelo vereador e que precisa de intervenção é o ginásio de esportes Dalmo Martins Soares, no Parque Imperial. Segundo Fabinho do Imperial, o teto do local demanda uma reforma completa. “Os usuários do ginásio me procuraram dizendo que há goteiras na quadra, o que impede a prática de esportes em dias de chuva”, comentou o vereador.

     

    Recuperação fiscal em Barueri

    Ainda na mesma sessão, o vereador Fabião (PC do B) apresentou uma indicação propondo ao Poder Executivo a criação do Programa de Recuperação Fiscal, com o objetivo de anistiar juros e multas de débitos de empresas e pessoas físicas com a Prefeitura e parcelamento das dívidas em até 100 meses. Segundo a propositura, a ideia é minimizar os efeitos da crise financeira e estimular a retomada do crescimento econômico e consequente geração de empregos em Barueri. De acordo com o parlamentar, a Acib (Associação Comercial e Industrial de Barueri) já apresentou proposta semelhante ao prefeito, e solicitou o apoio do vereador à causa.

    “É notório que muitas empresas estão fechando as portas e as que se mantém abertas estão com severas dificuldades para honrar seus compromissos, sobretudo em relação às suas obrigações fiscais”, explicou Fabião. “A criação de um programa de recuperação fiscal certamente vai ajudar a evitar a extinção de empresas em Barueri e, consequentemente, vai proteger os postos de trabalho já existentes”, finalizou.

     

    Câmara derruba veto de Lins

    Na sessão desta terça-feira, 29/08, da Câmara de Osasco, os vereadores derrubaram, por (18 votos favoráveis e uma ausência, já que o presidente não vota) o veto do prefeito Rogério Lins ao projeto de lei, do vereador De Paula (PSDB), que regulamenta a espera máxima por atendimento para consultas, exames e cirurgias nas unidades da rede. Com isso, a proposta depende agora apenas da sanção do presidente da Câmara, vereador Dr. Lindoso (PSDB), para entrar em vigor.  De acordo com o projeto, serviços de diagnóstico por laboratórios de análises clínicas em regime ambulatorial devem ser realizados, em no máximo, até 3 dias úteis.

    Consultas básicas no setor de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia devem ter espera máxima de 7 dias úteis. Já procedimentos de alta complexidade e atendimento em regime de internação eletiva (sem urgência) terão até 21 dias úteis para serem realizados. O maior prazo concedido é para as cirurgias eletivas (não urgentes): 60 dias. Ainda segundo o projeto, esses prazos valem apenas aos moradores de Osasco e usuários do SUS. O objetivo é igualar esse período ao tempo de espera exigido no setor privado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) desde 2011.

    Além disso, esses prazos devem ser reduzidos em 1/3 no caso de consultas para crianças até 10 anos, idosos acima dos 60 anos e gestantes ou portadores de doenças graves. Na justificativa do veto, a prefeitura reconheceu a importância da, mas afirmou que o projeto de lei desrespeita “o princípio constitucional. Além disso, destacou que o cumprimento do projeto implicaria em novos investimentos na rede, com aumento de custos sem a indicação de recursos disponíveis, o que também não é permitido por lei.

    Os vereadores também derrubaram o veto ao projeto de lei, do vereador Josias da Juco (PSD), que determina a criação de um Pet Parque Móvel para percorrer os bairros da cidade com atividades e orientações voltadas ao bem-estar animal.