Terça-Feira, 17 de Julho -

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    Reforma da Previdência em fevereiro na Câmara

    O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), informou nesta quinta-feira, 14/12, que a discussão e a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara ficou para fevereiro. A previsão de Rodrigo Maia é fazer a discussão da proposta no dia 5 e a votação no dia 19 de fevereiro de 2018. “Eu falei aqui há alguns dias: quando marcarmos uma data, teremos os votos. Nós teremos os 308 votos. A base não tem os votos hoje. O que precisamos daqui até fevereiro é trabalhar os votos”, afirmou o presidente da Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência, para ser aprovada, necessita dos votos favoráveis de três quintos dos 513 deputados (308) em dois turnos de votação. Segundo Maia, no dia 19 de fevereiro, o governo já terá conseguido ultrapassar o mínimo de votos necessários. “Eu tenho convicção de que, quando essa votação começar, no dia 19, nós teremos 320, 330 votos”, declarou. O anúncio de que a votação ficaria para fevereiro já tinha sido feito nesta quarta-feira, 13/12, pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá. A antecipação do anúncio pelo senador provocou “constrangimento”, nas palavras do deputado Carlos Marun (PMDB), futuro ministro da Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação política. “A questão de votar, neste momento já não é mais uma questão se é melhor votar antes ou depois da eleição. O importante é que esse tema está inviabilizando o Brasil”, declarou Rodrigo Maia.

     

    Emenda parlamentar para Osasco

    O prefeito de Osasco, Rogério Lins, recebeu na manhã de segunda-feira, 11/12, a deputada federal Renata Abreu, que estava na região oeste metropolitana, e veio prestigiar a Entrega dos Brinquedos de Natal, do projeto “Sonhos de Natal”, desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade para atender crianças das creches municipais. Na ocasião, a deputada Renata Abreu assinou mais uma emenda parlamentar conquistada para Osasco no valor de R$ 2 milhões, que serão destinados para obras de Infraestrutura e de recapeamento asfáltico para ruas e avenidas do município.

     

    Lu Alckmin agora é cidadã Osasquense

    A Câmara Municipal de Osasco promulgou, na última edição da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO), a concessão do título de cidadã osasquense à primeira-dama do Estado de São Paulo, Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin, a Lu Alckmin. A esposa de Geraldo Alckmin (PSDB) deve receber a honraria em 2018 em cerimônia na Casa de Leis. Autor da proposta, o vereador De Paula justificou o título por conta da atuação da primeira-dama como presidente do Fundo Social de Solidariedade do estado e “especialmente, por sua atenção à coletividade osasquense”. Segundo De Paula, Lu Alckmin “é extremamente dedicada e comprometida com o gerenciamento e trabalha incansavelmente buscando resultados positivos para as ações públicas”.

     

    Osasco equipara salários de médicos

    A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira, 12, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 31/2017, de autoria do prefeito Rogério Lins (PODE), que extingue os cargos de médicos plantonistas e diaristas da rede pública municipal. Com a aprovação da proposta, todos os profissionais passam a ter a denominação única de “médico”. A alteração permite equiparação salarial entre aqueles que mantêm jornada de 12 horas (os chamados plantonistas) ou 20 horas semanais (os diaristas). O valor da hora trabalhada, nos dois casos,  passa a ser de R$65,60. O projeto ainda passará por segunda votação, antes de ser enviado para sanção do prefeito. O projeto entrou para a pauta de votação, após uma reunião com representantes do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (SIMESP), que reivindicaram a aprovação do projeto com urgência. Os médicos da rede pública já haviam prometido manifestações caso a matéria não fosse discutida. Após acordo com a classe, os vereadores aceitaram incluir o projeto na pauta de votação, que acabou aprovado com 19 votos favoráveis. Com a equiparação, os médicos passarão a receber R$65,60 por hora trabalhada.

     

    Plano de Carreira para GCM de Osasco

    Ainda na sessão desta terça-feira, 12, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 32/2017, de autoria do prefeito Rogério Lins (PODE), para readequação do Plano de Carreira, Cargos e Salários da Guarda Civil Municipal (GCM).  O Plano prevê elevação funcional aos guardas, que só poderão entrar na corporação por meio de concurso público, após completar 18 anos. Já a idade máxima para ingresso será de 35 anos. Eles ainda se sujeitarão a estágio probatório de três anos de exercício efetivo de GCM 3ª Classe.  A partir daí, ele poderá acumular elevações na carreira até o cargo de Inspetor Regional. O projeto ainda prevê o pagamento de adicional noturno; duas folgas semanais para quem cumpre carga horária 12/36 e que não tiver falta; adequação à Lei Federal 13.022; regulamentação das funções e atribuições; alteração no banco de horas; e elevação de 50% para 60% do Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) por conta da “constante vigilância, trabalho perigoso, penoso, pelo risco iminente de morte” a qual os guardas ficam expostos, dentre outras coisas. O adicional do RETP tem natureza permanente, inclusive para aposentadoria e pensão. O percentual ainda pode ser majorado a qualquer momento a critério da administração.

     

    Iluminação de LED em Barueri

    O vereador de Barueri, Sérgio Baganha (PSDB), apresentou uma indicação na terça-feira, 12/12, solicitando ao Poder Executivo a substituição das lâmpadas na iluminação pública do Jardim Maria Helena por modelos de LED, estendendo o pedido também às vias da Vila Conde, na mesma região. De acordo com o parlamentar, a medida melhoraria a qualidade da iluminação e traria economia aos cofres públicos, já que lâmpadas de LED consomem menos energia quando comparadas aos modelos tradicionais, que geralmente funcionam à base de vapor de sódio. “Um bairro bem iluminado é sinônimo de um bairro mais seguro. Trata-se de um investimento importante para levar tranquilidade à população daquela região, além de ajudar na redução dos custos do município com energia elétrica”, justificou Sérgio Baganha.