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 Jornal A Rua

Sexta-Feira, 05 de Março -

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    Promotor quer um assessor por gabinete na Câmara de Osasco

    A sessão da Câmara de Osasco, desta quinta-feira, 30/03, foi marcada pela participação do promotor de Justiça, Dr. Gustavo Albano, que voltou a defender a redução do número de assessores comissionados (aqueles nomeados pelos vereadores). Convidado pelo presidente da Casa de Leis, vereador doutor Lindoso (PSDB), o promotor falou sobre a proposta de reforma administrativa apresentada pela Câmara e disse que o Ministério Público (MP) não é um órgão de “consultoria jurídica”, mas, que mesmo assim, está disposto a trabalhar em parceria com a Casa de Leis. “Essa parte de se o projeto está correto ou não cabe ao jurídico da Câmara. Eu não posso dizer o número de assessores que cada gabinete deve ter. Vocês precisam elaborar o projeto. Se são 5 ou 10 assessores é o projeto que vai determinar. Depois, nós vamos analisar e se tiver algo incorreto, entramos com uma ação pública”, disse sugerindo que um assessor por gabinete é o suficiente. “Deixa apenas o chefe de gabinete, o restante, chama servidores concursados”.

    O promotor comanda as investigações da Operação Caça Fantasmas, que no fim do ano passado, resultou a prisão de 14 dos 21 vereadores, da Legislatura anterior. Todos pagaram fiança e respondem, junto com os funcionários citados, supostamente, como fantasmas, em liberdade. Ainda no final do ano passado,  houve uma redução dos cargos comissionados, passando de 20 para 16 assessores. “Ao invés de ter 16 assessores para ver buraco de rua, cria-se uma ouvidoria para colher as reclamações, para depois, serem discutidas nas comissões”, sugeriu enfatizando que o objetivo não é penalizar ninguém. “O que se pretende é que se enxugue a máquina pública, que se economize dinheiro público”, orientou.

    O promotor também criticou o uso de recursos da Câmara Municipal para campanhas publicitárias. Ele também se manifestou contra a contratação de assessores de comunicação por vereadores. “Assessor nomeado para fazer propaganda no Facebook, na internet, onde quer que seja, está irregular”, pontuou.

    Ele também falou sobre o uso dos veículos de vereadores, que é motivo de uma outra ação contra parlamentares de Osasco. “Carro do vereador não é usar o carro para levar a dona Maria, em hospital de São Paulo, isso é clientelismo”, enfatizou.

    Antes do término de sua participação, o promotor respondeu perguntas dos vereadores, e uma pergunta, de uma moradora que estava na plateia. Ele também falou sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que prevê a implantação da biometria na Câmara. ” Já fizemos essa TAC, e além disso, temos um acordo, que, por enquanto é verbal, para que não se tenha extensão de gabinete. Funcionário da Câmara não pode ficar nestes lugares”, orientou.