Sábado, 24 de Junho -

  • Ministério Público quer 2 assessores para cada vereador em Osasco

  • A Câmara Municipal de Osasco deve sofrer um novo corte no número de funcionários comissionados. A medida deve ser adotada para atender uma determinação do Ministério Público (MP) que “orienta” que cada gabinete de vereador deve ter apenas 2 assessores nomeados em cargo de confiança. Os demais cargos deverão ser assumidos por funcionários concursados. Para o MP, o projeto de resolução, aprovados pelos vereadores, em abril, reduzindo de 16 para 8 cargos, em cada gabinete, é insuficiente.

    Para que a medida seja colocada em prática, o MP enviou um comunicado ao presidente da Câmara, o vereador doutor Lindoso (PSDB) para que ele compareça a uma reunião, agendada para o começo do mês de junho, onde deverá ser assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Através desse termo, o Legislativo se compromete a fazer as novas demissões. Caso a medida não seja colocada em prática, o MP deve ingressar com uma Ação Civil Pública contra a Câmara que “forçará” a exoneração total dos comissionados.

    No final do mês de março, o promotor de Justiça, Gustavo Albano, esteve na Câmara e enfatizou que cada gabinete deveria ter apenas 1 assessor nomeado em cargo de confiança e que as demais vagas deveriam ser preenchidas por profissionais concursados.

     

    TAC contra o ‘nepotismo cruzado’

    Outra medida também proposta pelo promotor, Gustavo Albano, tem por finalidade combater a prática do nepotismo cruzado entre a Prefeitura e Câmara. Para isso, o MP também deve propor um TAC que deve ser assinado, em uma reunião, agendada para o próximo dia 27 de junho. Na ocasião, o termo deve ser assinado pelo prefeito Rogério Lins (Podemos) e o presidente da Câmara, vereador doutor Lindoso devem assinar o documento.

    Com a medida o MP quer impedir, por exemplo, que vereadores nomeiem parentes, de até terceiro grau na Prefeitura, e também, evitar que o prefeito nomeie um familiar no gabinete de um vereador.