Segunda-Feira, 17 de Dezembro -

  • Moro é a favor de reduzir idade penal; veja algumas ideias

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    Legenda: O juiz federal Sergio Moro em sua primeira entrevista coletiva após ter aceitado o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ocupar o cargo de ministro da Justiça em seu governo

     

     

    Em sua primeira entrevista coletiva após ser anunciado como próximo ministro da Justiça, o juiz Sergio Moro se pronunciou a respeito de temas polêmicos, especialmente os relacionados à segurança pública. A área é considerada uma das prioridades do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

    Moro apresenta algumas discordâncias em relação a bandeiras defendidas por Bolsonaro ao longo da campanha eleitoral, especialmente a tipificação de organizações sociais como terroristas. Ele também possui ressalvas em relação à flexibilização do porte de armas e quanto à licença para não punir policiais que atiram para matar criminosos —os chamados excludentes de ilicitude.

    No entanto, o futuro superministro da Justiça —que vai congregar outras pastas e atribuições no governo Bolsonaro— tem mais convergências do que divergências com o chefe e se coloca como seu subordinado. “O governo é dele, ele dá a última palavra em relação a essas proposições”, disse em coletiva nesta terça (6).

    TEMAS POLÊMICOS: O QUE MORO PENSA

    Redução da maioridade penal: Favorável à redução para 16 anos em caso de crimes graves, como homicídio, lesão corporal grave e estupro

    Flexibilização da posse de armas: Favorável, mas com limitações para não facilitar o acesso a armamento por facções criminosas. No caso do porte, defende que as regras sejam mais restritas

    Tipificação de organizações sociais como terroristas: Contrário. Moro considera que tal definição, defendida por Bolsonaro, “não é consistente”

    Fechamento da fronteira com a Venezuela: Contrário. Para Moro, “princípios de solidariedade devem ser observados”, seja em relação à Venezuela como em relação a outros países vizinhos

    Revisão dos excludentes de ilicitude (licença em algumas situações para não punir policial que atira e mata): Favorável, mas sem que o confronto policial seja adotado como estratégia para coibir a criminalidade. O futuro ministro defende que “o confronto tem que ser evitado”

    Fim da progressão de pena e saídas temporárias: Favorável, no caso de membros de facções criminosas. Defende a revisão dos critérios para crimes graves, incluindo corrupção