Quarta-Feira, 13 de Dezembro -

  • Ministra desiste de pedido para ultrapassar teto salarial

  • A ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, desistiu de apresentar ao governo um pedido para acumular salário integral da atual função com a aposentadoria, o que daria R$ 61 mil, e, entre as justificativas para apresentar o pedido, era que trabalhar sem receber contrapartida “se assemelha a trabalho escravo”. Atualmente, Valois recebe por mês R$ 30.400 pela aposentadoria de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia. Como ministra, ela recebe R$ 3.300. O máximo das duas remunerações não pode ultrapassar R$ 33.700, que é o teto do funcionalismo público. “O trabalho executado sem a correspondente contrapartida, a que se denomina remuneração, sem sombra de dúvida, se assemelha a trabalho escravo”, escreveu a ministra no pedido para acumular os salários. A Casa Civil deu um parecer negando o pedido da ministra, e enviou o caso ao ministério do Planejamento, que ainda não deu um parecer final. O Código Penal diz que trabalho escravo é aquele forçado, com jornada exaustiva, degradante. Além do salário de mais de R$ 30 mil, a ministra ainda tem direito a: carro, motorista e viagens de avião da Força Aérea para compromissos profissionais.

    Dentista em PS de Barueri

    Durante sessão de terça feira, 07/11, o vereador de Barueri, José de Melo (PRB) reiterou o ofício que pede a implantação de um dentista no pronto socorro Infantil, feita a primeira vez em 2016. O parlamentar comentou que há muito tempo vem sendo procurado por moradores que pedem incessantemente o atendimento de um médico da área de saúde bucal para crianças, pois em momentos de necessidade, os pais precisam procurar atendimento emergencial em clínicas particulares. “Em 2016 apresentei a mesma indicação pedindo a presença de um dentista no pronto socorro infantil. Nós adultos sabemos como é horrível sentir dor de dente, imagina uma criança sentindo essa dor? E infelizmente atendimentos particulares nessa área são muito caros, o que dificulta ainda mais os atendimentos emergenciais. Espero que essa solicitação seja atendida para que nossas crianças não sofram de dores tão intensas como a dor de dente” afirmou Melo.

     

    Rampas nos pontos de Barueri

    Ainda na sessão desta  terça-feira, na Câmara de Barueri, o vereador Luiz do Supermercado Silva (DEM) apresentou uma indicação que pede a construção de rampas de acesso em pontos de ônibus para pessoa com necessidades especiais, cadeirantes e idosos em toda cidade. O parlamentar explicou que as calçadas que abrigam os pontos de ônibus não estão preparados para receber pessoas com dificuldade de locomoção.“As rampas de acesso facilitariam as vida de pessoas com mobilidade reduzida como idosos, cadeirantes e pessoas com qualquer outra deficiência. Precisamos estar sempre atentos a situações como essa, para que seja oferecida a essas pessoas um pouco mais de conforto e comodidade durante sua locomoção”, concluiu o vereador.

     

    Geradores em PS de Carapicuíba

    Foi aprovado, na sessão desta terça-feira, 07/11, pela Câmara de Carapicuíba o Requerimento n° 195/2017, de autoria dos vereadores Néia Costa (PSB), Dr. Vong (PV), Beserra (PV) e Cida Carlos (PT), e assinado também por outros parlamentares. No documento, os parlamentares alertam para a falta de geradores de energia elétrica nos Prontos-Socorros da cidade. De acordo com o texto, em fiscalização realizada no último sábado (04), foi constatado, durante a queda de energia, que os Prontos-Socorros não dispunham deste equipamento, o que impossibilita, nessas situações, o devido atendimento aos munícipes, além de pôr em risco a vida dos pacientes. O Requerimento segue agora para o gabinete do prefeito Marcos Neves (PV), que deverá fornecer uma resposta à Câmara nos próximos dias e tomar providências.

     

    Descarte correto de lâmpadas

    Chegará às mãos do prefeito Marcos Neves (PV) o Projeto de Lei n° 2.309/17, aprovado pela Câmara Municipal de Carapicuíba durante a sessão da última terça-feira, que dispõe sobre a destinação correta das lâmpadas de mercúrio, popularmente conhecidas como lâmpadas fluorescentes ou frias. O PL é de autoria do vereador Valdemar da Farmácia (PV). Segundo a proposta, distribuidores e revendedores de lâmpadas que contenham a substância serão obrigados a receber e dar destinação adequada aos produtos. Também deverão manter programas de esclarecimentos aos consumidores sobre a importância de entregar na rede de postos de coleta as lâmpadas usadas. “Por falta de orientação, muitos materiais contendo mercúrio são colocados nas calçadas, recolhidos pelos caminhões de lixo ou enterrados com outros tipos de detritos orgânicos. Quando chove, o mercúrio se espalha e polui toda a nossa cadeia alimentar”, alerta o vereador. Se sancionada pelo prefeito, a propositura passa a valer como Lei a partir da data de sua publicação oficial.

     

    Itapevi mais sustentável

    Na sessão desta terça-feira, 07/11, o vereador Professor Rafael (PODE) enfatizou a importância de práticas que contribuam para preservar o meio ambiente e que o município pode buscar meios para melhorar essa condição. Através de dois requerimentos, o parlamentar  apontou soluções, como projetos que incentivam a educação ambiental e o uso sustentável da biodiversidade, ações que podem ser firmadas junto ao governo federal. “Estamos falando de um programa que tem como finalidade construir valores e relações sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação de todos na edificação de sociedades sustentáveis”, afirma o vereador, citando a importância de levar a questão para a sociedade.“Há programas que visam a disseminação dos conhecimentos sobre os componentes de biodiversidade e sobre espécies ameaçadas e exóticas invasoras, com a elaboração de planos de manejo”, explica.

     

    APOS  fala sobre educação e pede apoio da Câmara de Osasco

     A presidente da Associação dos Professores de Osasco (APOS), Anay Christine Lima do Prado, esteve na Câmara Municipal de Osasco na tarde desta terça-feira, 07/11, a convite da Vereadora Dra. Régia Sarmento (PDT). A professora utilizou a Tribuna Livre e abordou o tema “Política da Educação”.

    Durante sua participação, Anay pediu o apoio dos vereadores para que cobrem o Executivo agilidade na implementação do plano de carreira para professores e servidores da Rede Municipal de Ensino, assim como a realização de concurso público para gestores.

    Anay também falou sobre questões ligadas à merenda escolar, a uniformes e ao atraso na entrega de materiais escolares. “Os alunos receberam nesta semana a agenda de 2017. Agora no final do ano. O que eles vão fazer com esse material?”, questionou pedindo que os vereadores fiscalizem. “Eu tenho documento que provam tudo que eu estou falando, só peço que os vereadores fiscalizem. Vocês precisam fiscalizar, cobrar e ajudar a educação de Osasco a avançar”, completou.

    A presidente da APÓS também cobrou apoio para que os profissionais da área de Educação no município sejam mais valorizados, não só no tocante aos salários, como também à capacitação profissional.

    A Secretária Municipal de Educação, Ana Paula Rossi, explicou, em Audiência Pública no último dia 24/10, que o prefeito Rogério Lins (PODE) assumiu o compromisso de dar andamento a várias demandas, inclusive ao plano de carreira e à realização de concurso público.

    O Presidente da Câmara, vereador Doutor Lindoso (PSDB), parabenizou Anay pela participação e lembrou que a Tribuna Livre é um espaço voltado à participação popular, para que todos possam ter voz.