Quarta-Feira, 13 de Dezembro -

  • Gilmar Mendes suspende transferência de Cabral para presídio federal

  • O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus suspendendo a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para um presídio federal no Mato Grosso do Sul. Com a decisão, Cabral permanece preso no Rio de Janeiro.

    A transferência foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, do Rio, na semana passada. A defesa do ex-governador do Rio entrou com habeas corpus no STF. O caso foi para as mãos de Gilmar, que já atuou em outro caso ligado a Cabral.

    Na unidade de Campo Grande estão detidos alguns integrantes do Comando Vermelho no Rio. De acordo com os advogados, Cabral teve participação na transferência desses criminosos: “É dizer: já não só os direitos e garantias processuais do paciente estariam seriamente comprometidos, mas, a partir da malsinada transferência, também a sua integridade física e até a sua vida passariam a correr perigo”.

    Eles afirmam que Cabral não tentou obstruir qualquer investigação, que sua permanência no Rio favorece o direito à ampla defesa e que ele tem família no Estado.

    O peemedebista está preso desde novembro de 2016 e responde a 16 processos.

    Barueri realiza sua audiência do Plano Desenvolvimento

    Depois de reuniões em outras cidades, foi a vez de Barueri realizar a sua audiência pública do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo (PDUI-RMSP). O encontro aconteceu na quinta-feira, 26/10, na Câmara Municipal, com o intuito de dar continuidade ao processo de elaboração que engloba princípios, objetivos, dentre outros, e propostas estruturadas com os seguintes temas: desenvolvimento econômico, social e territorial, habitação e vulnerabilidade social.  O PDUI foi criado em atendimento ao Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015). Vai interagir com os planos diretores municipais e estabelece diretrizes gerais para o planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas em todo o Brasil, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população.

    A audiência reuniu representantes do poder público e da sociedade civil de Barueri. Foi mais um momento de contribuições ao Caderno Preliminar de Propostas que poderão fazer parte dos documentos de subsídios ao PDUI.  Para Eliana Soares Haddad Falque, da Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos da Casa Civil do Estado de São Paulo, é importante a participação de todos. “Estamos há um ano e meio discutindo esse Caderno de Propostas que vocês viram e que está na plataforma do PDUI, onde vocês podem pesquisar e saber todas as propostas que foram encaminhadas para estudo”, ressaltou. As audiências vão continuar na Região Metropolitana de São Paulo, que é composta por 39 municípios, soma 21 milhões de habitantes, produz 55,82% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e 18% do Brasil.  No Estado, todas as cidades terão até janeiro de 2018 para elaborar os seus Planos. Para mais informações e participação, acesse: www.pdui.sp.gov.br

     

    Faixa de retenção para motos em Barueri

    O vereador Wilson Zuffa (PRB) apresentou uma indicação na Câmara de Barueri propondo ao Poder Executivo a implantação de faixa de retenção para motocicletas e bicicletas nos semáforos de Barueri. A sinalização de solo, que destina aos veículos de duas rodas um espaço entre os carros e a faixa de pedestres, ajuda a organizar o trânsito e previne acidentes.De acordo com a propositura apresentada pelo parlamentar, a medida ajuda a reduzir em até 90% o risco de quedas de ciclistas e motociclistas porque evita a disputa pelo mesmo espaço imediatamente após a abertura do semáforo. “Já temos esse dispositivo nas principais avenidas da Capital e ele se mostrou bastante eficaz e seguro. Temos que trazer as boas práticas para Barueri para tornar nossas vias um ambiente mais seguro para pedestres, motoristas, motociclistas e ciclistas”, argumentou Zuffa.

     

    Bicicletários em Barueri

    Outra indicação apresentada por Wilson Zuffa propõe a instalação de bicicletários em três estações da Linha 8-Diamante da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos): Antônio João, Barueri e Jardim Silveira. “É algo rápido e barato de ser implantado, e que vai trazer enorme comodidade, segurança e economia aos usuários que utilizam os trens para se deslocar para o trabalho”, afirmou Zuffa.

     

    Temer veta uso de armas por agentes de trânsito

    O projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito foi vetado ontem pelo presidente da República, Michel Temer (PL 3624/08). O Ministério da Justiça, que orientou o presidente a vetar a proposta, argumenta que os agentes não exercem atividade de segurança pública. “Os agentes aos quais o projeto pretende autorizar aquele porte não exercem atividade de segurança pública e, no caso de risco específico, há possibilidade de se requisitar a força policial para auxílio em seu trabalho”, afirmou o ministério, em nota. A proposta alterava o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que autoriza o porte de arma para diversas categorias, entre elas: policiais (federais, civis, rodoviários, ferroviários, militares, bombeiros militares), integrantes das Forças Armadas, guardas municipais e auditores fiscais do Trabalho. O projeto havia sido aprovado pela Câmara em 2015 e pelo Senado, no mês passado.

     

    Audiência debate 38ª Semana Antialcoólica

    Em Audiência Pública realizada na noite de quinta-feira,26/10, vereadores da Câmara de Osasco e membros da Associação Antialcoólica do Estado de São Paulo debateram a realização da 38ª Semana Antialcoólica de Osasco. A Audiência foi marcada pelo compromisso assumido pelos vereadores de lutar junto ao Poder Executivo para que a entidade, que este ano completou 50 anos no Município, seja beneficiada com uma sede própria. Proposta pelo vereador De Paula (PSDB) os trabalhos foram presididos pelo Vereador Didi (PSDB). Ambos integram a Comissão de Saúde e Assistência da Câmara Municipal de Osasco. Também estiveram presentes os vereadores Toniolo (PCdoB) e Jair Assaf (PROS). Representando a AAESP, o senhor José Luiz Entrieli fez uma explanação sobre o trabalho em Osasco, iniciado no dia 15 de outubro de 1969, no salão paroquial da Igreja Nosso Senhor do Bonfim. Hoje, a Regional Osasco possui cinco núcleos em Osasco e dois em Carapicuíba. “Temos 200 recuperados fixos que executam palestras e reuniões de terapia em grupo e o tratamento é totalmente gratuito”, explicou José Luiz. Mais de 50 mil pessoas foram beneficiadas com o trabalho da Associação, desde o início da atuação no Município. O vice-coordenador regional, José Bernardes, convidou a todos para que prestigiem a 38ª Semana Antialcoólica de Osasco.  “É uma data importante. Precisamos que o poder público se aproxime mais da gente. Dedicamos parte das nossas vidas para que possamos levantar aquele companheiro que está caído”, justificou. A 38ª Semana Antialcoólica acontecerá entre os dias 5 e 11 de novembro, com palestras gratuitas para a população.