Domingo, 25 de Fevereiro -

  • Gilmar Mendes substitui prisão de ex-secretário do Rio por medidas cautelares


  • O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou, nesta quinta-feira, 8/2, a suspensão da prisão preventiva do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro no governo de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes. Acusado de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria de Saúde fluminense, Côrtes foi preso em abril do ano passado, por decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como a proibição de Côrtes fazer contato, por qualquer meio, com outros investigados na chamada Operação Fatura Exposta– um desdobramento das operações Calicute, que resultou na prisão de Sérgio Cabral, em 2016, e Eficiência, que determinou a prisão do empresário Eike Batista, em 2017. O ex-secretário de Saúde também ficará proibido de deixar o Brasil, devendo entregar seu passaporte em até 48 horas a partir da notificação. Além disso, Côrtes não poderá deixar sua residência durante a noite e nos fins de semana. Na sentença, Mendes afirma que os fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva há quase um ano “se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar. O magistrado compara a situação de Côrtes a dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, presos na mesma Operação Fatura Exposta. Mendes já havia substituído as prisões preventivas de Iskin e Estellita por medidas cautelares, determinando que os dois fossem soltos.

    De Paula quer que Saúde contate pacientes
    Tramita na Câmara Municipal de Osasco, o Projeto de Lei 34/2018 de autoria do vereador De Paula (PSDB) que obriga a secretaria municipal da Saúde a contatar pacientes com exames ou consultas agendados nas unidades da rede pública. A intenção do parlamentar é evitar que atendimentos sejam desperdiçados com pacientes que, por algum motivo, desistiram do procedimento. Em Osasco, há diversas reclamações dos profissionais da saúde que, embora tenham a agenda cheia de consultas ou exames, têm que conviver com as faltas dos pacientes. De acordo com o projeto de De Paula, o contato da secretaria da Saúde com o paciente poderá ser feito por meio de e-mail, mensagem de texto de celular e ligação telefônica. O procedimento é semelhante ao adotado na rede privada de saúde em que as clínicas, às vésperas da consulta ou exame, entram em contato com os pacientes para saber se o atendimento ainda se faz necessário. Nos casos em que o paciente desista do atendimento, a unidade destina o horário para outra pessoa. Somente na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Portal D’Oeste, dos 3.256 atendimentos agendados no último mês de janeiro, 928 pacientes faltaram. Dessa forma, 28,5% dos agendamentos na unidade foram desperdiçados. Na mesma unidade, 171 mulheres não compareceram às consultas ou exames com ginecologista. “Faltar às consultas e exames faz mal à saúde dos outros que deixam de ser atendidos. São recorrentes os casos de pacientes que têm consultas ou exames agendados e infelizmente não comparecem. Dessa forma, pacientes que realmente carecem de atendimento, mas que não conseguiram espaço na agenda são prejudicados”, lembra De Paula. Hoje, já existe na cidade a Lei Municipal 4.822/2017, proposta por De Paula, que impõe prazos para atendimento de consultas e exames médicos na rede pública de saúde de Osasco. Para o vereador tucano, após a lei ser sancionada, os pacientes também precisam colaborar e a secretaria da Saúde, por sua vez, agir para que os agendamentos não fiquem vagos. “O contato irá otimizar o serviço na rede pública de saúde de Osasco, pois o paciente vai ser contatado com antecedência e se, por ventura, ele não comparecer, prontamente outro paciente será contatado, até que a vaga seja preenchida com quem, de fato, necessita do atendimento, evitando que a vaga seja perdida”, completou De Paula.

    Motoambulâncias em Barueri
    O vereador Reinaldo Campos (Podemos) apresentou uma indicação na sessão de terça-feira, 6, propondo à Prefeitura de Barueri a adoção de motoambulâncias no pronto-atendimento da rede pública de saúde. De acordo com o vereador, os constantes congestionamentos nas vias do município dificultam os deslocamentos do socorro médico, feito por ambulâncias convencionais. Ele citou um levantamento feito por uma empresa de transporte de passageiros que apontou Barueri como a 4ª cidade com os maiores índices de lentidão no país. “O envio de motos para atender casos de emergência e de risco de vida é uma forma de agilizar os primeiros socorros para pessoas que necessitam de um atendimento médico imediato, pois o transporte por ambulâncias comuns depende muito da fluidez do trânsito”, justificou Reinaldo Campos. “O tempo de chegada de um paramédico até o local da ocorrência é determinante para que a vítima tenha mais chance de sobrevivência”, comentou o vereador.

    Áreas de Lazer em Carapicuíba
    A Câmara Municipal de Carapicuíba está pedindo que a Prefeitura dê mais atenção para a questão das áreas de lazer da cidade. Durante a Sessão desta terça-feira, 6/2, foram apresentadas quatro Indicações sobre o tema. Os documentos seguem agora para as mãos do prefeito Marcos Neves (PV). Autora de três dessas Indicações, Emília Ramalho (PROS) solicita à Prefeitura que realize reparos no telhado da área de lazer existente entre as ruas Atnonia Gozzi Valverde, Divinolândia, Colômbia e Reserva (Vila Lourdes). Pede ainda serviços de limpeza, capina e manutenção nas quadras de futsal e na academia ao ar livre do Complexo Poliesportivo da Vila Cretti. Já Valdemar da Farmácia (PV), sugere ao prefeito que construa uma pista de caminhada em um trecho da rua Flora Rica (Cidade Ariston), com iluminação, lixeiras e aparelhos de ginástica, visto que, atualmente, a via é utilizada para descarte de lixo.