Jornal A Rua

Segunda-Feira, 20 de Agosto -

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    Entidades se unem para aprovar lei dos ‘endowments’ no Brasil

    O Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), a Confederação Brasileira de Fundações, a Associação Paulista de Fundações e o Instituto Humanitas360 se uniram a um grupo de filantropos para tentar influenciar o Congresso a tirar do papel a legislação que permite a criação dos “endowments” no Brasil.

    Esses veículos, que no país ganharam o nome de fundos patrimoniais, reúnem cifras bilionárias no exterior e são usados para financiar projetos de cunho social. Representam uma fonte de financiamento importante para universidades, museus, hospitais e outras causas. São também um passivo cobiçado por gestores de recursos e o mercado de capitais em geral, inclusive no Brasil, pela estabilidade que trazem para a estrutura de captação.

    No Congresso, há uma dezena de projetos sobre o tema. Em estágio mais avançado está o de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), remetido pela mesa diretora da Câmara ao Senado em novembro, e que vai passar por uma audiência pública.

    O projeto original trata de fundos ligados a instituições de ensino superior e científicas. Mas os esforços das entidades, nas conversas com técnicos de assessores parlamentares, foram no sentido de buscar uma legislação que abarque todas as causas de interesse público, como saúde, cultura e o terceiro setor de forma geral, lista Priscila Pasqualin, sócia da PLKC Advogados.

    A novidade que aparece no texto proposto é o benefício fiscal para a pessoa física, com dedução de até 6% do imposto devido. Hoje, o doador individual só consegue amparar projetos de curto prazo, pré-aprovados pelo órgão relacionado ao setor da respectiva lei de incentivo.

    Sem uma legislação específica, atualmente os fundos filantrópicos se viabilizam por outras construções jurídicas mais caras, diz Priscila, da PLKC. Carteiras administradas e contratos de administração de recursos são alguns exemplos, mas esse é um custo alto e que na prática demanda uma prestação de serviço que não é típica de banco: fiscalizar o resgate e aplicação social do dinheiro.