Quarta-Feira, 25 de Abril -

  •  

    Cármen Lúcia nega habeas corpus em favor de Lula

    A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou na noite de quarta-feira, 24/01, dois pedidos de habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi condenado, por unanimidade, em segunda instância, pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a 12 anos e um mês, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o tríplex localizado no Guarujá (SP). Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi pedida a concessão de liminar “até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância”. O outro pedido diz que haveria “eminente ameaça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal sem qualquer prova cabal”. A argumentação apresentada pela ministra para os pedidos foi similar, tendo por base a justificativa de que “não é atribuição do STF decidir, neste momento, esta questão”.

     

    Cristiane Brasil diz que lutará até o fim

    Com a posse suspensa pela Justiça, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) afirmou nesta quinta-feira, 25, que está “chateada” com o imbróglio jurídico em torno de sua nomeação, mas que lutará até o fim para assumir o cargo de ministra do Trabalho do governo Michel Temer. A parlamentar disse estar “confiante” de que conseguirá tomar posse no cargo. “Estou confiante no meu direito de assumir qualquer indicação. Vou lutar até o fim pelos meus direitos políticos e de cidadã. Serei leal ao governo que ajudei a construir até o fim”, afirmou Cristiane ao Estadão/Broadcast Político. Ela disse que não desistirá do cargo e que não tem “pressa” para assumir o posto. “Não tenho pressa. Continuo deputada e tenho um mandato para cuidar”, declarou a parlamentar.

     

    Sessão extraordinária em Barueri

    Por convocação do prefeito Rubens Furlan (PSDB), a Câmara Municipal de Barueri realizará sessão extraordinária no dia 30 de janeiro (terça-feira), às 9h30, para leitura, discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 001/2018, que dispõe sobre alterações no código tributário municipal e do Projeto de Lei Complementar 002/2018, que dispõe sobre as restrições urbanísticas do loteamento denominado Centro Comercial de Barueri.

     

    Parlamento Jovem

    Há vinte anos a Alesp realiza o projeto que aproxima jovens estudantes da rotina do parlamento estadual. Neste ano, alunos de escolas públicas e privadas dos 645 municípios do Estado poderão participar do projeto, que foi idealizado para estimular a participação dos jovens na política, tornando-os deputados de verdade durante um período. Os estudantes selecionados poderão vivenciar toda a rotina de uma casa legislativa, passando por eleição dos membros da Mesa Diretora, apreciação e votação de projetos de lei, tramitação nas comissões até o momento em que a proposta torna-se lei. Ao final do processo, haverá uma sessão especial do Legislativo dirigida por 47 jovens parlamentares. Poderão participar do programa alunos com idades entre 14 e 21 anos e que estejam cursando o 9º ano do ensino fundamental, o ensino médio ou o ensino técnico. Para se inscrever, o jovem deve procurar a diretoria de ensino de sua escola. É preciso preparar um trabalho na forma de projeto de lei, conforme orientações do manual do candidato, divulgado no portal da Alesp e no Diário Oficial do Estado. Os interessados a uma das 47 vagas do Parlamento Jovem Paulista devem enviar os projetos entre os dias 5/2 e 9/3. O trabalho deve ser escrito de forma clara e objetiva, depois de ser debatido com professores na escola. O projeto foi criado em 1999 pela Alesp para contribuir na formação de cidadãos, ao permitir que jovens alunos conheçam melhor o funcionamento do processo legislativo. Mais informações no site: www.al.sp.gov.br

     

    Carrinhos adaptados

    Um projeto de lei aprovado na Alesp determina que supermercados disponibilizem aos clientes carrinhos ajustados para ajudar os responsáveis por crianças deficientes ou com mobilidade reduzida durante as compras. O Projeto de Lei 582/2016 foi idealizado pelo deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB). “Para as crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, isso representa a possibilidade de participar das atividades em família. Esses momentos são importantes para a formação emocional, principalmente dessas crianças que sofrem com necessidades especiais”, explicou o parlamentar. Pela proposta, será obrigatória a adaptação de 5% dos carrinhos de compras de hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres para que sejam acessíveis às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Os estabelecimentos terão o prazo de seis meses para adaptar-se ao disposto na lei. O projeto foi aprovado em Plenário no último dia 27/12, com texto substitutivo. Seguirá agora para aprovação da redação final pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posteriormente para a sanção do governador, antes de entrar em vigor.

     

    Combate às drogas

    Foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei propondo que o Estado promova uma campanha de conscientização contra o uso de drogas, alertando sobre os problemas de saúde que essas substâncias podem causar. Conforme o texto do Projeto de Lei 1059/2017, da deputada Beth Sahão (PT), a preocupação é com o número crescente de usuários de drogas entre a população mais jovem. Um levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelou que nos últimos dez anos os jovens foram os maiores consumidores mundiais de álcool. Ainda segundo a OMS, o consumo de álcool aumentou 43,5% no Brasil em dez anos, superando a média internacional. Além disso, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 2016, demonstrou um aumento preocupante do acesso precoce a bebidas alcoólicas e a drogas ilícitas entre jovens. Para lutar contra tais ten­dências, a proposta é divulgar mensagens educativas sobre o uso indevido dessas substâncias, as quais estarão impressas nos ingressos de shows e eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil. “Precisamos utilizar todos os instrumentos e ferramentas possíveis para reforçar aos jovens e adolescentes a ideia de redução do consumo de bebidas alcoólicas e drogas. Essa é uma faixa etária ainda em formação, por isso é necessário trabalhar de forma educativa e não punitiva. A educação sempre é o melhor caminho”, defendeu Beth Sahão. O projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador para tornar-se lei.