Domingo, 22 de Julho -

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    Câmara de Osasco deve aprovar 13º salário para vereadores

    Com um total de 18 votos favoráveis e três ausências, foi aprovado em 1ª votação na Câmara de Osasco, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 6/2017 que inclui o pagamento de 13º salário e 1/3 de férias aos vereadores. A proposta foi votada na sessão do dia 14/11, após a proposta ter entrada na pauta, através de um requerimento de “última hora” apresentado pelo vereador Ricardo Silva (PRB), que é o autor do projeto. Para entrar em vigor, a proposta precisa passar por um segunda votação, o que poderia ter acontecido na sessão de ontem, quinta-feira, 23/11, porém, até o fechamento desta edição a proposta não havia sido incluída na pauta de votação.

    Por se tratar de um projeto impopular, perante os olhos da população, os vereadores realizaram a tramitação da proposta sem alardes. Durante a sessão, o 1º secretário, o vereador Ricardo Silva, fez apenas a leitura do número do projeto que pretende incluir o inciso 27, ao artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, que versa, dentre outras coisas, sobre a remuneração de servidores públicos.

    E assim, sem discussão, a proposta foi aprovada por 18 votos favoráveis e três ausências – Josias da Juco, Didi e Ralfi Silva. Após a votação, nenhum dos parlamentares utilizou a tribuna para justificar o voto. Vale frisar que por se tratar de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, desta vez, o voto do presidente da Câmara, vereador Dr. Lindoso, também foi computado.

    Se aprovada em segunda votação, os vereadores, que recebem salário de R$15.031,76 por mês, teriam direito a mais R$20.042,34 incluindo neste valor o 1/3 das férias.

     

    Itapevi

    No mesmo dia, a Câmara de Itapevi aprovou o Projeto de Resolução 014/2017, de autoria de todos os 17 vereadores, que incluiu o benefício de 13º salário e também 1/3 de férias como direitos trabalhistas.

    O parecer da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo itapeviense seguiu o acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) apontando que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores não é incompatível com a Constituição, já que se tratam de direitos trabalhistas.

    Como em Itapevi o salário dos vereadores é de R$10.017,16, com a aprovação da resolução o gasto extra com o 13º salário e 1/3 de férias de cada vereador será de R$ 13.356,21 por ano.

     

     

     

    Veja como votou cada vereador de Osasco

     

    Vereador/Partido                                         Voto

     

    Alex da Academia/PDT                                 SIM

    Toniolo/PC do B                                            SIM

    Renato Bonin/PR                                           SIM

    Batista Comunidade/PT do B                      SIM

    Cláudio da Locadora/ PV                             SIM

    Daniel Matias/PRP                                        SIM

    Dr. Lindoso/ PSDB                                         SIM

    Lúcia da Saúde/PSDC                                    SIM

    De Paula/PSDB                                               SIM

    Jair Assaf/ PROS                                            SIM

    Ricardo Silva/PRB                                          SIM

    Rogério Santos/PTN                                     SIM

    Josias da Juco/ PSD                                       AUSENTE

    Mário Luiz Guide/ PSB                                  SIM

    Pelé da Cândida/PSC                                    SIM

    Ralfi da Silva/PTN                                          AUSENTE

    Régia  Sarmento/PDT                                   SIM

    Didi/ PSDB                                                       AUSENTE

    Ribamar da Silva/PRP                                   SIM

    Tinha Di Ferreira/PTB                                   SIM

    Ni da Pizzaria/PTN                                        SIM