Quarta-Feira, 13 de Dezembro -

  • Câmara de Barueri aprova 13º salário para vereadores

  • Mais uma Câmara da região aprovou o pagamento de 13º salário  e 1/3 de férias para os vereadores. Desta vez, foi a Câmara de Barueri que aprovou, na sessão desta terça-feira, 28/11, a concessão dos benefícios através do Projeto de Resolução 006/2017. Com a aprovação, cada vereador (21 parlamentares) receberá R$ 16.868,16, totalizando um custo de R$ 354.231,36.

    Apesar da aprovação, o presidente da Câmara de Barueri, vereador Carlinhos do Açougue (DEM), afirmou que não vai autorizar o pagamento já que deve ser aplicado o princípio da anterioridade, conforme o artigo 27 da Lei Orgânica Municipal de Barueri, segundo o qual toda alteração na remuneração dos parlamentares só pode ter efeito para a próxima legislatura.

    “Ainda não publicamos a resolução aprovada na terça-feira, mas mesmo que isso ocorra, seu efeito não é imediato. O benefício só poderá ser pago na próxima legislatura, que se inicia em 2021. Esse é o meu entendimento e por isso eu não vou autorizar o pagamento na minha gestão, a não ser que haja uma determinação judicial me obrigando a isso”, explicou o presidente da Câmara.

    Carlinhos destaca ainda que é contra a medida, e que vai abrir mão de receber os adicionais caso haja decisão da justiça nesse sentido. “Como eu presidia a sessão no momento da discussão da matéria, eu só precisaria votar em caso de empate. Por isso não votei contra o projeto. Entretanto, eu não assinei a propositura, porque não concordo com ela”, afirmou.

    Barueri foi a segunda cidade a aprovar a liberação dos benefícios. A primeira foi a Itapevi que aprovou a medida durante a sessão do dia 14/11. Em Itapevi o salário dos vereadores é de R$10.017,16, com a aprovação da resolução o gasto extra com o 13º salário e 1/3 de férias de cada vereador será de R$ 13.356,21 por ano.

    Para apresentar o Projeto de Resolução, as Câmaras tem seguido um acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) apontando que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores não é incompatível com a Constituição, já que se tratam de direitos trabalhistas.

    Porém, por se tratar de um projeto polêmico, algumas cidades estão enfrentando dificuldades para pautar a proposta, um desses casos. Em Osasco, por exemplo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 06/2017, chegou a ser aprovado, em primeira votação, na sessão de 14/11, no entanto, a repercussão negativa, nas redes sociais, a proposta foi encaminhada ao Departamento Jurídico da Câmara de Osasco, e não tem data para entrar na pauta para a segunda votação.

    Na sessão de terça-feira, 28/11, manifestantes foram à Câmara de Osasco e protestaram contra a concessão do benefícios para os vereadores. Antes do término da sessão do expediente, o presidente da Câmara, o vereador Doutor Lindoso (PSDB), explicou que a proposta não tem data para ser votada. “Eu não sei quem disse que o projeto seria votado nesta sessão, mas, gostaria de explicar que ele [projeto] foi encaminhado ao departamento jurídico onde passará por uma análise e não tem data para entrar em votação”, garantiu.

    Caso a medida seja aprovada, os vereadores de Osasco que recebem salário de R$15.031,76 por mês, teriam direito a mais R$20.042,34 incluindo neste valor o 1/3 das férias.