Sábado, 22 de Setembro -

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    Câmara aprova Orçamento, abono para professores e entra em recesso

    A Câmara Municipal de Osasco aprovou, durante sessão extraordinária, nesta quinta, 21/12, em segunda votação, o Projeto de Lei 390/2017, referente a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. O orçamento, que está 2,96% superior ao de 2017, tem receita estimada em R$2.470.056.790,00.

    Durante a primeira votação em 13 de dezembro, os parlamentares aprovaram três emendas ao projeto, indicando a transferência de valores para setores considerados carentes peles vereadores. Uma das emendas foi apresentada pelo vereador Batista Comunidade do (PTdoB) que pede a construção de uma quadra de society no Jardim D’Avila, para a obra será destinada o valor de R$ 150 mil. A segunda emenda, no valor de R$ 50 mil, para à equipe de ginástica, e foi proposta pelo vereador Josias da Juco (PSD). O mesmo parlamentar ainda propôs uma emenda, no valor de R$ 100 mil, para a compra de equipamentos para a GCM (Guarda Civil Municipal de Osasco.

    De acordo com a peça orçamentária, a secretaria de Educação ficou com a maior parcela do bolo: R$ 620.401.204,00 milhões, seguida da secretaria da Saúde, com R$ 602.913.159,00 milhões. Já para a Câmara o valor do orçamento para 2018 será de R$ 63 milhões. (Veja na tabela abaixo o Orçamento detalhado de 2018)

     

    Outros projetos aprovados

    Já durante a sessão do expediente, os vereadores aprovaram, também em segunda votação, o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que concede abono, no valor total de R$20 milhões, aos professores da rede municipal. Os recursos do bônus são provenientes de resíduos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que é formado por recursos federal, estadual e municipal para investimento no setor. Serão contemplados professores de Desenvolvimento Infantil, Educação Básica, adjuntos e da Educação Especial, além de diretores, vices, coordenadores de escolas e supervisores de ensino. Os vereadores também aprovaram uma emenda ao projeto, que derruba o não pagamento do bônus a professores que têm faltas injustificadas.

    Na mesma sessão também foi apreciado o Projeto e Lei Complementar 29/2017 que adéqua o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) à legislação federal. A proposta prevê, dentre outras coisas, a taxação de serviços de streaming como Nextflix e Spotify. A proposta seguiu para sanção do prefeito Rogério Lins.

    De acordo com o projeto, seis tipos de serviços até então livres da cobrança de ISS passarão a ser taxados pela prefeitura de Osasco. Um deles é o item 1.09, que prevê a “disponibilização sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos”, descrição que abrange os serviços realizados por empresas como Netflix e Cabify. A alíquota cobrada deverá ser de 2%.

    Recesso Parlamentar

    Com a aprovação do Orçamento de 2018, a Câmara de Osasco entra em Recesso Parlamentar, em cumprimento ao seu Regimento Interno. No período do Recesso, os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente. Apenas não acontecem sessões ordinárias. As sessões ordinária devem ser retomadas em 1º de fevereiro.

     

     

     

    Veja o Orçamento 2018

    Saúde                                 R$602.913.159,00

    Educação                           R$620.401.204,00

    IPMO                                  R$169.697.300,00

    Finanças                             R$49.828.228,00

    Câmara                              R$63.000.000,00

    Habitação                          R$56.700.000,00

    Administração                  R$37.956.924,00

    Obras                                  R$40.500.000,00

    Jurídico                              R$26.643.944,00

    Esporte                              R$34.285.603,00

    Assistência Social             R$32.907.076,00

    Meio Ambiente                R$29.653.674,00

    Planejamento                   R$5.519.121,00

    Cultura                               R$16.990.469,00

    Fito                                     R$40.041.871,00

    Comunicação                   R$12.733.841,00

    Gabinete                            R$11.891.238,00

    Relações Institucionais   R$7.376.570,00

    Trabalho                            R$7.848.000,00

    Segurança                          R$2.180.000,00

    Trânsito                             R$3.453.600,00

    SICA                                    R$979.000,00