Sábado, 15 de Dezembro -

  • Bruna Furlan pede criação de Frnete Parlamentar de Proteção de Dados Pessoais

  • Esta semana a deputada federal Bruna Furlan chamou a atenção em suas redes sociais publicando o requerimento para criação de uma Frente Parlamentar de Proteção de Dados Pessoais, em atendimento ao Projeto aprovado que cria a Lei de Proteção de Dados Pessoais. “Requeiro o registro de criação da FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, da qual sou responsável por prestar informações, nos termos regimentais. Esta Casa respondeu de forma incisiva ao chamado da sociedade brasileira, quando aprovou, no dia 29 de maio do corrente ano, o projeto que cria a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Pessoais.

    Ali, naquele ato, através de VOTAÇÃO UNÂNIME do Plenário desta Casa, foi institucionalizada, por iniciativa desta Câmara dos Deputados, a importância desse tema para o desenvolvimento social e econômico do Brasil”, explica a parlamentar.

    O dado pessoal é, atualmente, considerado o principal insumo da atividade econômica. Mas não somente isso: é também componente essencial da intimidade e da privacidade do cidadão.

    Conciliar esses valores, portanto, se torna o grande desafio do século XXI, sobretudo em razão dos avanços tecnológicos no campo do processamento massivo de dados. 

    A busca pelo equilíbrio entre o desenvolvimento comercial e o respeito aos direitos fundamentais do cidadão deve ser permanente. Para isso, não somente se faz necessário finalizar o processo legislativo de edição de um marco regulatório, mas, ainda, promover e estimular o debate em torno da cultura da privacidade e a consciência da importância da proteção de dados pessoais, tal como já ocorre em cerca de 125 países ao redor do mundo.

    Nesse sentido, a Frente Parlamentar de Proteção de Dados Pessoais, constituída por Deputados Federais e entidades correlacionadas ao tema, tem como principal OBJETIVO APOIAR a IMPLEMENTAÇÃO, no Brasil🇧🇷, de um MARCO LEGAL Nacional DE PROTEÇÃO DE DADOS pessoais e promover a cultura e a consciência cidadão da importância da preservação da privacidade do cidadão, seja no tratamento pelo setor público, tanto quanto pelo setor privado.