Quarta-Feira, 23 de Maio -

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    Barueri intensifica fiscalização contra poluição visual

     

     

     

     

     

     

    A Prefeitura de Barueri , através da Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho (SICT), tem intensificado a fiscalização nas ruas de Barueri para garantir que a Lei Complementar Nº 306, de 28 de maio de 2013, seja cumprida. Ela veda a instalação de anúncios e outros recursos que, além de dificultarem o trajeto de pedestres nas calçadas, resultam em muita poluição visual. Basicamente, a legislação proíbe a instalação de anúncios em vias, parques, praças e outros logradouros públicos, leitos de rio e cursos d’água, postes de iluminação ou telefonia, cabines de telefone, dutos de gás e de abastecimento de água, hidrantes, torres d’água, em faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito, obras públicas de arte (pontes, passarelas, viadutos, túneis), além de bens de uso comum do povo, muros, paredes e empenas cegas de lotes públicos e privados, dentre outros. “Considera-se anúncio, para os efeitos desta lei, qualquer meio ou forma de comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público, com a finalidade de veicular publicidade de caráter comercial, imobiliário, institucional, cultural, educacional, eleitoral e afins”, designa a legislação, dentre outros detalhes.

    Cidade limpa
    Segundo o setor de Fiscalização da SICT, no meio do ano passado foi feita uma boa limpeza no Centro, em Alphaville, no Bethaville e também em parte da avenida Zélia, até mesmo com o recolhimento de várias placas. Ele sabe que ainda falta muito, mas garante que o trabalho vem sendo feito e com mais rigidez: a multa pode chegar a R$7 mil. Os fiscais primeiro orientam, depois notificam, depois recolhem e, enfim, multam. A Secretaria explica que na parede ou na fachada pode colocar a propaganda, mas em via pública não, principalmente porque causa acidentes, havendo até casos de pedestres que se machucaram. A lei também proíbe placas fixas e móveis em postes, caixas de sacolão fora do estabelecimento comercial, carros de oficinas ou lojas ocupando calçadas, panfletagem, dentre outros.